Termos de Uso

O TraceLabel é uma plataforma em nuvem para identificação, controle e rastreabilidade dos materiais processados na Central de Material e Esterilização (CME). O site tem função de apresentação comercial inicial e geração de leads. A contratação dos planos não é realizada diretamente pelo site e depende de apresentação comercial com a equipe especializada.

A plataforma apoia a organização, a identificação e os registros, mas não substitui os protocolos definidos pela instituição. Cada instituição continua responsável pela definição e pelo cumprimento de seus protocolos internos, em conformidade com a legislação e as normas vigentes.

O acesso à plataforma é individualizado e realizado por meio de credenciais (usuário e senha) fornecidas pela instituição contratante aos profissionais autorizados. A instituição é responsável por:

• Manter o cadastro de usuários atualizado, refletindo apenas profissionais autorizados.
• Garantir o uso adequado das credenciais e a confidencialidade das senhas.
• Identificar os profissionais responsáveis por cada registro realizado na plataforma.
• Comunicar imediatamente qualquer uso indevido ou suspeita de comprometimento das credenciais.

Os planos apresentados no site (Básico, Pro e Master) têm caráter informativo. Os valores de assinatura mensal divulgados referem-se ao plano padrão e podem variar conforme a estrutura da operação. A Ativação Assistida é contratada separadamente e seu investimento é definido durante a apresentação comercial.

Os planos são mensais e sem fidelidade, podendo ser cancelados a qualquer momento. A primeira mensalidade é cobrada após 30 dias da ativação. Recursos adicionais, módulos, treinamentos, equipamentos, integrações, implantação presencial e demais serviços são apresentados pelo especialista comercial conforme a necessidade da instituição.

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de forma lícita, ética e compatível com a finalidade para a qual foi projetada. É vedado:

• Utilizar a plataforma para finalidades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros.
• Cadastrar informações falsas, enganosas ou que possam comprometer a rastreabilidade dos materiais.
• Tentar acessar áreas restritas sem autorização, realizar engenharia reversa ou comprometer a segurança da plataforma.
• Compartilhar credenciais de acesso com profissionais não autorizados pela instituição.
• Utilizar a plataforma para armazenar conteúdos protegidos por direitos autorais sem a devida autorização.

A instituição e seus profissionais são responsáveis pela veracidade, exatidão e licitude dos dados cadastrados na plataforma, incluindo dados de itens, kits, caixas, etiquetas, processamentos, movimentações e usuários. O TraceLabel não realiza auditoria prévia do conteúdo inserido, atuando como processador dos dados operacionais conforme as instruções da instituição.

A plataforma não elimina a possibilidade de erros operacionais, não garante conformidade legal automática e não substitui a atuação profissional qualificada. As decisões baseadas nas informações da plataforma são de responsabilidade exclusiva da instituição.

O TraceLabel compromete-se a:

• Manter a plataforma disponível em ambiente em nuvem, com acesso por dispositivos compatíveis conectados à internet.
• Adotar medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados cadastrados, conforme descrito na Política de Privacidade.
• Disponibilizar atualizações e melhorias contínuas na plataforma.
• Oferecer suporte especializado em CME para a instituição contratante.
• Manter a geração de etiquetas ilimitada em todos os planos, sem cobrança por etiqueta emitida.

Eventuais indisponibilidades pontuais decorrentes de manutenções programadas, falhas de infraestrutura de terceiros ou casos fortuitos não configuram descumprimento destes Termos.

Todos os direitos relativos à plataforma TraceLabel, incluindo o software, o design, os textos, as imagens, os logos, os modelos de etiquetas, os modelos de checklists e demais elementos visuais pertencem ao ecossistema CME Inteligente. É vedada a reprodução, cópia, distribuição ou modificação desses elementos sem autorização expressa.

Os dados cadastrados pela instituição (itens, kits, caixas, composições, etiquetas geradas, relatórios e movimentações) permanecem de propriedade da instituição, que poderá solicitá-los ou exportá-los conforme os recursos disponíveis no plano contratado.

O tratamento das informações coletadas pela plataforma é regido pela Política de Privacidade disponível neste site, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Recomendamos a leitura atenta do referido documento.

O TraceLabel não se responsabiliza por decisões tomadas com base nas informações cadastradas pela instituição, nem por danos decorrentes do uso indevido da plataforma, de erros de cadastramento, de falhas nos equipamentos da instituição (incluindo impressoras térmicas compatíveis) ou de interrupções de internet.

A plataforma é fornecida no estado em que se encontra, sem garantias expressas ou implícitas quanto à adequação a uma finalidade específica. A responsabilidade do TraceLabel limita-se aos termos contratuais firmados com a instituição.

A instituição pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem fidelidade. O TraceLabel reserva-se o direito de suspender imediatamente o acesso em caso de uso indevido, descumprimento destes Termos, inadimplência ou qualquer situação que comprometa a segurança ou a operação da plataforma.

Após o encerramento, os dados da instituição poderão ser retidos pelo prazo exigido por obrigações legais ou regulatórias, sendo posteriormente eliminados, salvo manifestação em contrário prevista em contrato.

Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente para refletir melhorias na plataforma, mudanças na legislação ou novos serviços oferecidos. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a data de última atualização indicada no topo. O uso continuado da plataforma após a atualização caracteriza a concordância com os novos termos.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro central da comarca do domicílio da instituição contratante para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato pelo e-mail cmeinteligente@gmail.com ou pelo WhatsApp disponível no site.